Termos e Condições

Proteção de dados pessoais

A KRKA Farmacêutica (doravante: «KRKA») incentiva o respeito pelos direitos fundamentais e presta uma atenção especial à proteção e ao processamento de dados pessoais.

Compromisso da KRKA

A KRKA compromete-se com o processamento seguro e confidencial dos dados pessoais respeitantes aos seus funcionários, acionistas, partes contratantes, utilizadores do sítio de internet e outras partes interessadas. Simultaneamente, a KRKA garante que os dados pessoais são processados de forma legítima, razoável e transparente – e respeitando os direitos dos titulares dos dados.

Política de proteção de dados pessoais

Para implementar o seu compromisso, a KRKA adotou novas Regras sobre proteção de dados pessoais, que estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho) e outra legislação aplicável. Estas novas Regras, juntamente com várias outras normas e medidas internas, representam a política do Grupo KRKA, que assegura que os dados pessoais são recolhidos e processados para os fins indicados, que cumpre com o princípio da minimização de dados e que garante que os dados pessoais apenas serão armazenados pelo período necessário para alcançar o objetivo para que foram recolhidos.

Âmbito

A nossa política aplica-se a todas as pessoas que nos submetem qualquer informação pessoal: funcionários da KRKA, candidatos a emprego, acionistas, clientes, fornecedores, etc.

Quem se encontra vinculado por esta política

Esta política é vinculativa para qualquer pessoa ou entidade com quem a KRKA colabore, ou que atue em nome da KRKA e, ocasionalmente, necessite de aceder a dados pessoais. Todos os funcionários da KRKA e das suas subsidiárias têm de cumprir a política e esta é, igualmente, vinculativa para contratados, consultores e outros processadores externos de dados pessoais.

Elementos da política

De modo a podermos executar os nossos processos, também precisamos de recolher e processar dados pessoais. Estes incluem quaisquer dados que permitam a identificação de um titular dos dados, tais como nomes, endereços, nomes de utilizador e palavras-passe, rastos digitais, números de identificação pessoal, dados financeiros, etc.

A KRKA recolhe esses dados de forma transparente e apenas com base na colaboração e conhecimento totais das partes interessadas.

Após esses dados terem sido obtidos, aplicam-se as seguintes regras:

Os dados pessoais recolhidos pela KRKA devem ser:

- Recolhidos de forma razoável e exclusivamente para fins legítimos;

- Precisos e atualizados;

- Processados dentro de enquadramentos legais e morais;

- Protegidos contra qualquer acesso não autorizado ou ilegal por partes internas ou externas.

Os dados pessoais recolhidos pela KRKA não devem ser:

- Transferidos para fora da KRKA sem fundamentos legais;

- Armazenados por um período superior ao indicado;

- Transferidos para organizações ou países que não possuam em vigor regras adequadas sobre proteção de dados;

- Transferidos para qualquer parte diferente daquela com a qual o titular dos dados acordou (com a exceção de exigências legítimas feitas pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei).

Para além do manuseamento adequado dos dados, a KRKA possui igualmente uma obrigação direta para com os titulares dos dados. Em conformidade com o RGPD e outra legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, a KRKA deve assegurar, entre outros, o seguinte:

- Informação para todos os indivíduos interessados sobre os dados pessoais que lhes dizem respeito, ou seja, as categorias de dados pessoais que estamos a recolher, a finalidade para a qual recolhemos os seus dados pessoais, o período de armazenamento dos seus dados pessoais, se transmitimos os seus dados pessoais a terceiros, etc;

- Retificação de dados pessoais incorretos;

- Eliminação de todos os dados pessoais quando se verificam as condições para eliminação, por exemplo após revogação do consentimento pelo titular dos dados;

- Procedimentos em caso de dados perdidos, danificados ou comprometidos.

Atividades

Pela presente comprometemo-nos a executar as seguintes atividades para proteção de dados pessoais:

- Restrição e controlo de acesso a categorias especiais de dados pessoais;

- Desenvolvimento e implementação de procedimentos transparentes para recolha de dados;

- Formação de funcionários para a implementação de precauções pessoais e técnicas de segurança;

- Estabelecimento de uma rede segura para a proteção de dados pessoais contra ciberataques;

- Estabelecimento de procedimentos claros para notificação de violações de privacidade ou falsificação de dados;

- Inclusão de cláusulas contratuais ou instruções claras sobre o nosso processamento de dados;

- Implementação de boas práticas relacionadas com proteção de dados (política de secretária limpa e ecrã limpo), destruição de documentos, bloqueio seguro, encriptação de dados, execução periódica de cópias de segurança, autorizações de acesso, etc.).

A KRKA possui a certificação ISO 27001, o que significa que implementa boas práticas de proteção de dados em conformidade com a ISO 27001 - Sistemas de gestão de segurança da informação.

As disposições da Krka sobre proteção de dados encontram-se definidas nos seguintes documentos:

- Política especial para a proteção de dados pessoais no nosso sítio de internet;

- Livro de Regras sobre proteção de dados pessoais, que descreve em detalhe o sistema de proteção de dados pessoais;

- Anexo aos Procedimentos Genéricos para proteção de dados pessoais, que inclui uma breve descrição das precauções técnicas e organizacionais para proteção de dados pessoais;

- Registos de processamento de dados pessoais – descrições dos sistemas de arquivamento de dados pessoais.

Consequências disciplinares

Os funcionários da KRKA devem cumprir estritamente todos os princípios descritos na presente política. A violação de regras sobre proteção de dados pode levar a medidas disciplinares e outras.